Termos e Condições de Subscrição

1. Definições

Para efeitos destes Termos:

• LUDA / Plataforma: a LUDA – Coaching App, operada pela DYNAMIQUESTION, LDA.
• Subscritor: a pessoa (ou entidade) que contrata e paga a subscrição/contrato.
• Workspace: espaço de trabalho associado a uma equipa/estrutura dentro da LUDA.
• Plano Base: plano principal obrigatório para manter uma subscrição ativa.
• Workspace Extra: workspace adicional, associado a um Plano Base, com preço próprio.
• Ciclo de faturação: período mensal ou anual, conforme selecionado no momento de subscrição.

2. Estrutura da subscrição

2.1. Plano Base obrigatório

Cada conta deve ter sempre, no mínimo, um Plano Base ativo, que pode ser:

• Plano Workspace Individual (ex.: 1 treinador, 1 equipa)
• Plano Workspace Equipa Técnica (ex.: até 5 membros, 1 equipa)
• Plano Organização (para clubes/organizações com múltiplos escalões/equipas)

2.2. Workspaces Extra

É possível adquirir Workspaces Extra, associados a um Plano Base Individual ou Equipa Técnica, com preços definidos pela LUDA e apresentados na página de preços em vigor.

2.3. Dependência de Workspaces Extra

Workspaces Extra só podem existir enquanto houver um Plano Base ativo e pago. Se não existir Plano Base, Workspaces Extra não se mantêm ativos.

2.4. Utilizadores convidados e subscrição paralela

Um utilizador que seja apenas convidado num workspace (ex.: equipa técnica/organização gerida por outro utilizador) pode, em paralelo, subscrever um Plano Base próprio e gerir os seus próprios workspaces, de forma independente.

2.5. Plano Organização (contrato específico)

O Plano Organização é destinado a clubes, academias ou organizações desportivas com múltiplos escalões/equipas. A adesão e condições são ajustadas individualmente com a LUDA (DYNAMIQUESTION, LDA), sendo celebrado um contrato que define, entre outros: número de workspaces, preços, responsabilidades, condições de pagamento e termos específicos. Em caso de conflito entre estes Termos e o contrato de Organização, prevalece o contrato.

3. Preços

3.1. Preços publicados

Os preços dos Planos Base e dos Workspaces Extra são os descritos na página de preços, em vigor no momento da subscrição (salvo campanhas/promoções devidamente indicadas).

3.2. Preço do Plano Organização

O preço do Plano Organização é o definido no contrato individual com a organização.

3.3. Alterações de preço

A LUDA pode rever e atualizar preços. Quando a alteração afete subscrições ativas, os utilizadores serão notificados com antecedência mínima de 30 dias, aplicando-se o novo preço na renovação seguinte (salvo obrigação legal diferente).

3.4. Impostos

Salvo indicação em contrário, os preços podem estar sujeitos a impostos aplicáveis (ex.: IVA), conforme regras legais e localização/faturação.

4. Gestão de workspaces e alterações à subscrição

4.1. Adições e remoções

O subscritor pode adicionar ou remover Workspaces Extra a qualquer momento através da sua conta, sendo a cobrança ajustada conforme o ciclo de faturação e regras do processador de pagamentos.

4.2. Upgrades/downgrades

Alterações de plano (upgrade/downgrade) podem ter efeitos imediatos ou no final do ciclo, conforme indicado no momento da alteração na plataforma.

4.3. Cancelamento do Plano Base com Workspaces Extra

Se o subscritor tiver Workspaces Extra ativos e pretender cancelar o Plano Base, a plataforma poderá exigir que escolha uma destas opções:

• Cancelar toda a subscrição, incluindo todos os Workspaces Extra; ou
• Manter 1 workspace ativo como Plano Base, convertendo um dos Workspaces Extra em Plano Base (com aplicação do preço do Plano Base correspondente).

Se o subscritor não fizer uma escolha (quando tal escolha seja necessária), a LUDA poderá, por defeito, cancelar toda a subscrição, para evitar cobranças não intencionais.

4.4. Plano Organização

No Plano Organização, a gestão de workspaces, permissões, acessos e eventuais limites é definida no contrato.

5. Faturação e pagamentos

5.1. Cobrança recorrente e renovação

As subscrições Individual e Equipa Técnica são cobradas de forma recorrente e automática (mensal ou anual, conforme escolha), através do método de pagamento associado à conta, renovando-se automaticamente no final de cada ciclo até cancelamento.

5.2. Proration (ajustes proporcionais)

Em caso de alteração da subscrição (adição/remoção de workspaces, mudanças de plano), a faturação pode ser ajustada proporcionalmente (proration) de acordo com as regras do processador de pagamentos utilizado (ex.: Stripe), conforme apresentado no momento da alteração.

5.3. Plano Organização

O Plano Organização é faturado conforme definido no contrato individual com a organização.

5.4. Falhas de pagamento

A falta de pagamento poderá levar à suspensão do acesso e/ou cancelamento da subscrição, incluindo o acesso a workspaces associados, após tentativas de cobrança e/ou período de tolerância definido operacionalmente. A LUDA pode restringir funcionalidades até regularização.

5.5. Reembolsos

Salvo indicação legal obrigatória em contrário ou condições específicas de uma campanha, não há reembolsos parciais por períodos já faturados. O cancelamento produz efeitos conforme a Secção 6.

6. Cancelamentos

6.1. Cancelamento pelo utilizador

O subscritor pode cancelar a subscrição a qualquer momento através da conta.

6.2. Efeitos do cancelamento

Salvo indicação em contrário no momento do cancelamento:

• O cancelamento produz efeitos no final do ciclo de faturação em curso;
• O acesso mantém-se até ao fim do ciclo já pago;
• Não há reembolso proporcional do período remanescente.

6.3. Plano Organização

Os termos de cancelamento, renovação e rescisão do Plano Organização são os definidos no contrato individual.

7. Alterações aos Termos

A LUDA reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições, notificando os utilizadores quando as alterações forem relevantes. As alterações entram em vigor na data indicada na comunicação e/ou na renovação seguinte, conforme aplicável.

8. Disposições gerais

8.1. Aceitação

A utilização da plataforma e/ou a subscrição implica a aceitação destes Termos e Condições, bem como dos restantes documentos aplicáveis (incluindo a Política de Privacidade).

8.2. Suspensão e cessação por incumprimento

A LUDA pode suspender ou cessar o acesso à plataforma, total ou parcialmente, em caso de incumprimento destes Termos, utilização abusiva, tentativa de comprometer a segurança, ou outras situações que coloquem em risco a plataforma, utilizadores ou terceiros.

8.3. Situações não previstas

Qualquer situação não prevista nestes Termos será analisada e tratada caso a caso pela LUDA (DYNAMIQUESTION, LDA), procurando uma solução razoável e em conformidade com a lei aplicável.

8.4. Contacto

Para questões sobre subscrição, faturação ou estes Termos: luda@luda-coaching-app.com